O Exercício da Cidadania Ambiental: a efetividade da participação pública nos meios de tutela ambiental constitucionais indir kitap bedava

A presente pesquisa analisou o exercício da cidadania ambiental na ótica da participação pública, com base no conhecimento do dever compartilhado de tutela ambiental sob o viés do acesso à justiça, através dos instrumentos processuais previstos na Constituição Federal de 1988, em especial à ação popular. De início, buscou-se uma análise da relação entre homem e meio ambiente a partir dos paradigmas antropocêntrico, biocêntrico e ecocêntrico, passando pela perspectiva contemporânea transindividual, para então demonstrar os fundamentos de uma cidadania ambiental. Foi necessário identificar e analisar o dever compartilhado de proteção e garantia ao meio ambiente sob o fundamento legal contido no art. 225 da Constituição Federal de 1988, considerando que a falta de informação sobre os instrumentos processuais constitucionais de tutela do meio ambiente pode gerar dificuldades numa efetividade do exercício da cidadania ambiental. Por fim, através de uma pesquisa jurisprudencial, procurou-se fazer uma análise do acesso à justiça na perspectiva ambiental considerando a necessidade de se conhecer os instrumentos constitucionais que podem resolver os problemas que o cidadão enfrenta para efetivar o dever compartilhado de proteção e garantia do meio ambiente, notadamente quanto à ação popular ambiental.